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Imagem da materia Como funciona o Mercado Livre de Energia?
Publicado em 17 de março de 2020

Como funciona o Mercado Livre de Energia?

Mercado Livre de Energia

Se a empresa procura por economia e liberdade na negociação é preciso conhecer o mercado livre de energia.  Nesta opção de mercado, as empresas podem escolher livremente de quem quer comprar energia, assim otimizando seus custos e aumentando a margem de lucro. 
 

Como funciona?

Para entrar no Mercado Livre, a empresa precisa se tornar um agente na Câmara Comercializadora da Energia Elétrica, a CCEE. Existem dois tipos de produtos que auxiliam nesse processo:

• Contratar uma consultoria: Existem consultorias no mercado que cobram um custo mensal para gestão dos contratos de energia entre fornecedores e BackOffice relacionado à CCEE; 

• Assinar um plano da Energizou©: A Energizou tem uma visão diferente de fornecimento de energia: não há custo mensal de gestão. Nossa proposta é oferecer planos de compra de energia de forma simples e transparente, sem complicações ou cobranças adicionais. Se paga apenas pelo KWh que você consumir, sem se preocupar com contratos ou a CCEE. 

Gostaria de saber quanto você pode economizar assinando um plano Energizou? Acesse nosso site pelo link www.energizou.com.br


TERMO DE CONDIÇÕES DE USO E DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Este Termo de Condições de Uso e de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Termo") regula as disposições gerais e a política de privacidade e proteção de dados pessoais, aplicáveis ao uso de um sistema tecnológico disponível na internet oferecido pela empresa Energizou - Intermediação de Negócios em Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF 28.919.081/0001-47 ("Provedora"), através de sua marca "Energizou", e visa regular a relação entre a empresa usuária aderente ("Usuário") a tal sistema ("Sistema") e a Provedora.

  1. DA APLICABILIDADE E DA EXTENSÃO
    1. Este Termo é aplicável a qualquer Usuário que, de alguma forma, venha a utilizar o Sistema. Para fins das politicas, termos e condições abordados neste Termo, inclusive no que diz respeito a consentimentos, a nomenclatura Usuário abrange qualquer representante (inclusive terceirizados) da empresa usuária aderente ao Sistema que eventualmente venha fornecer e compartilhar seus dados pessoais e/ou sensíveis com a Provedora por força do Sistema.
    2. O aceite do presente Termo, incluindo sua política de proteção de privacidade e de proteção de dados pessoais, é realizado através: (i) da confirmação clara e expressa e/ou "de acordo" em formulário próprio do Sistema; (ii) do recebimento do login e senha para o acesso ao Sistema; (iii) da confirmação clara e expressa do interesse em contratar os produtos e serviços eventualmente veiculados pelo Sistema.
    3. Como condição para acesso e uso do Sistema, o Usuário deve declarar expressamente que fez a leitura completa e atenta das regras do Termo, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
    4. Ao selecionar o item "Li e Aceito" o Usuário assume e concorda expressamente com todas as disposições, incluindo a política de proteção de privacidade e de proteção de dados pessoais, deste Termo para a navegação no Sistema e utilização de seus produtos e serviços.
    5. Ao navegar pelo Sistema e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelo Termo que se encontra vigente na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se mantenha atualizado.
    6. O presente Termo poderá sofrer alterações a serem realizadas pela Provedora, sem a necessidade de prévia anuência do Usuário, se comprometendo a Provedora, no entanto, a publicar em seu website a indicação de que este Termo encontra-se com uma nova versão. Aludida indicação poderá ser realizada através da publicação da data da versão do Termo, inclusa ao final deste.
    7. O acesso ao Sistema é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A Provedora, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso o acesso ao Sistema, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
    8. A Provedora se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Sistema, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, aos Usuários que descumprirem este Termo.
    9. O Sistema não se destina a menores de 18 anos. Se o Usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar o Sistema e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores de 18 anos, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar estes dados, incluindo a eliminação dos competentes acessos.
  2. DO OBJETO
    1. O objeto principal do Sistema é (i) divulgação de preços indicativos e projeções para quaisquer clientes elegíveis ou potenciais, nos termos da legislação em vigor, que já aderiram ou venham a aderir ao Mercado de Livre Energia, assim denominado e estabelecido conforme as disposições do Artigo 15 Lei nº 9.074/1995, conforme alterada, e regulações subsequentes; (ii) divulgação de materiais informativos diversos acerca do Mercado de Livre Energia, regras e procedimentos, vantagens, desvantagens e riscos; (iii) ambiente de relacionamento com funcionalidades diversas tais como assinatura e disponibilização de contratos, boletos, documentos diversos, para referência, consulta e gestão pelos Usuários que venham a realizar cadastro e login, e que porventura venham também a celebrar um ou mais contratos de compra e venda de energia e serviços com empresa autorizada a comercializar energia ("Comercializadora"); e (iv) ambiente de comunicação via mensagens entre a Provedora e o Usuário.
    2. A Liberty Energy, empresa do mesmo grupo da Provedora, é uma comercializadora de energia devidamente autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), conforme despacho nº 3.207 de 28 de dezembro de 2018.
    3. A celebração de contratos de compra e venda de energia cujas tratativas preliminares se iniciaram através do Sistema estão sujeitas à (i) avaliação da viabilidade, elegibilidade, e características e perfil de consumo específico do Usuário, tais como quantidade, prazo, demanda, submercado, perfil de consumo horário e mensal do Usuário, entre outros; (ii) avaliação de crédito pela Comercializadora seguindo seus critérios internos e exclusivos; e (iii) emissão e celebração de contrato definitivo de compra e venda de energia, seja em formato físico ou digital, entre a Comercializadora e o Usuário ou seu representante.
    4. O Sistema tem caráter de ferramenta digital de prospecção e relacionamento com clientes consumidores de energia atuais e prospectivos, divulgando projeções e níveis de preço de venda, ainda que meramente indicativos, para que as partes venham a estabelecer negociações visando uma potencial negociação comercial. Quaisquer transações comerciais deverão ser, necessariamente, amparadas pela celebração de contratos definitivos de compra e venda de energia, sempre em conformidade com os termos, condições e regras estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), e ONS (Operador Nacional do Sistema).
    5. A Provedora não realiza qualquer interpretação regulatória ou mercadológica, quer seja do Mercado de Livre Energia, quer seja de qualquer outra atividade correlacionada; tampouco oferece qualquer garantia quanto ao comportamento ou tendências de preços e tarifas no futuro, em qualquer mercado ou ambiente, bem como acerca de garantia de obtenção de parâmetros de ganhos e/ou redução de custos. Portanto, projeções publicadas serão fundamentalmente baseadas em preços e tarifas correntes, e na hipótese de apresentação de possíveis cenários alternativos, deverá a Usuário utilizá-los a seu exclusivo critério, não se responsabilizando a Provedora, em nenhuma hipótese, acerca de tal uso.
    6. A Provedora não é responsável por qualquer infração, indenização, multa, reembolso, entre outros, relacionados ao item anterior, podendo o Usuário buscar consultoria nessas áreas junto aos seus departamentos internos ou empresas especializadas, sem qualquer influência da Provedora.
    7. Não obstante, o escopo de eventual contrato de compra e venda de energia, bem como serviços associados, que venha a ser celebrado entre uma Comercializadora e o Usuário, poderá discriminar atividades operacionais específicas que estarão sob responsabilidade da Provedora, durante a vigência da transação, de forma a simplificar, facilitar e promover a boa execução dos referidos contratos, e seu fiel cumprimento da legislação em vigor.
    8. As responsabilidades do Usuário, enquanto Agente Especial ou Livre no Mercado de Energia, nos termos da legislação vigente, e de forma a usufruir dessa opção, continuarão sempre a persistir, não cabendo à Provedora a responsabilidade direta pela inscrição e/ou regularidade de registros, cadastros, e demais obrigações.
    9. O registro no Sistema é limitado aos capazes e devidamente habilitados. A Provedora não se responsabiliza pelo fornecimento de dados incorretos, imprecisos ou, de qualquer forma, adulterados pelo Usuário, inclusive quanto à competência formal e comprovada para atuar no Mercado de Livre Energia (quando aplicável) ou, no caso de representantes, se possui mandato para tal.
    10. Fica desde já certo e estabelecido que o objetivo do Sistema é meramente informativo, não sendo a Provedora responsável por qualquer erro ou omissão no Sistema. De todo modo, preços indicativos ou projeções no Sistema não representam nem devem ser interpretados em nenhuma forma como uma oferta firme.
    11. O Usuário será integralmente responsável por toda e qualquer ação, omissão, ato ou conduta cometida pelo seu representante no uso do Sistema, respondendo diretamente e exclusivamente sobre qualquer atuação do mesmo. Adicionalmente, o Usuário, por si só, se responsabiliza pela habilitação do seu representante para atuação no Mercado de Livre Energia.
  3. USO INDEVIDO
    1. O Usuário se compromete a utilizar o Sistema nos limites expressos neste Termo, sendo-lhe vedado, contudo: (a) qualquer acesso que vier a descumprir lei nacional ou internacional, bem como normas administrativas relacionadas; (b) modificar, fazer engenharia reversa, adaptar, retransmitir, performar, publicar, disponibilizar, coletar, explorar o código fonte ou o Sistema como um todo, utilizar-se de práticas de "hacker" ou "cracker" para, de qualquer forma, afetar ou adaptar o Sistema; (c) postar material ofensivo, ilegal ou protegido por leis de direitos autorais/ propriedade intelectual/ software, da qual o Usuário não possui os respectivos direitos; (d) utilizar-se do Sistema como meio de propaganda, spam ou envio de qualquer mensagem não solicitada; (e) utilizar-se do Sistema como forma de propagar vírus, trojans, worms ou qualquer outra espécie de malware, ainda que de forma culposa; (f) utilizar-se do Sistema como forma de acessar ou buscar acessar servidores, computadores ou demais sistemas da Provedora ou de terceiros e demais Usuários; (g) atentar contra a funcionalidade ou estabilidade do Sistema, ainda que de forma culposa; (h) utilizar do Sistema para postagem de ofertas estranhas ao setor do Mercado de Livre Energia; (i) fazer cópia, impressão e/ou gravação, copiar, de qualquer forma, qualquer trecho do Sistema e do website da Provedora, sem a prévia e expressa autorização desta última; (j) aproveitar-se de qualquer falha do Sistema; (k) publicar informações falsas e imprecisas; (l) utilizar-se de "robôs" ou qualquer outra forma de automação de uso do Sistema; (m) comercializar qualquer funcionalidade do Sistema, ainda que atribuída a alguma solução, sem prévia e expressa autorização da Provedora; (n) transferir, divulgar ou disponibilizar, ainda que de forma culposa, seu login e senha para terceiro não habilitado; (o) publicar ou postar informações protegidas por direitos de confidencialidade; (p) produzir, disponibilizar ou divulgar qualquer conteúdo que seja falso, ambíguo, inexato, exagerado, ou extemporâneo, de forma que possa induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do Usuário e/ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Sistema; e (q) qualquer outra hipótese que possa ser, ainda que de forma indireta, considerada como uso indevido.
    2. É de total responsabilidade do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização do Sistema, assegurando sempre que serão utilizadas de forma devida e com respaldo em lei. Em caso de desrespeito ao previsto neste Termo, o Usuário responderá individualmente civil e/ou criminalmente por eventuais utilizações indevidas.
    3. A Provedora não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelo Usuário com base, direta ou indiretamente, nas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros do Sistema, concordando o Usuário que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.
    4. A Provedora não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Sistema. Dessa forma, a Provedora se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da má utilização do Sistema pelo Usuário.
    5. A Provedora é livre para advertir, suspender qualquer Usuário, inclusive suspender eventuais postagens, em qualquer hipótese de descumprimento do presente Termo ou caso entender que estas postagens afrontam a estabilidade do Sistema ou a reputação da Provedora.
  4. DAS TAXAS APLICÁVEIS
    1. O uso do Sistema é totalmente gratuito. No entanto, alguns serviços e/ou produtos eventualmente oferecidos por meio do Sistema podem estar sujeitos a remuneração.
  5. DA PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS E CONFIDENCIALIDADE
    1. A Provedora detém ou é licenciada de toda informação, conteúdo, marca, gráficos, formulários, imagens, fotografias, trabalhos artísticos, componentes funcionais, clipes de áudio e de vídeo, código fonte, software, conceitos, documentação e qualquer outro material originário ou disponibilizado (em conjunto "Conteúdo") no Sistema, bem como todo e qualquer acréscimo, melhoria ou modificação ao mesmo. Todos os direitos do Sistema são protegidos por leis nacionais e internacionais.
    2. É vedada a cópia, impressão, reprodução, uso, de todo ou em parte, do Conteúdo de propriedade ou detido pela Provedora, ficando os infratores sujeitos às punições civis e criminais correspondentes.
    3. A marca "Energizou" ou demais nomes atrelados ao Sistema, quer seja nas formas mistas, nominativas ou figurativas, devidamente registradas ou em processo de registro, são exclusivas da Provedora, estando as mesmas devidamente protegidas por leis nacionais e internacionais, sendo vedada qualquer reprodução ou uso indevido, não autorizado expressamente pela Provedora.
    4. O eventual fornecimento de senha e login por parte da Provedora não corresponde em qualquer licenciamento ou qualquer transmissão de propriedade do Sistema ou de qualquer material da Provedora ao Usuário.
    5. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, o Conteúdo por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
    6. Em razão do Termo, a Provedora e o Usuário poderão ter acesso à informação marcada como confidencial da outra parte, sendo que ambas as partes usarão dos mesmos cuidados que destinam a proteção de sua própria informação confidencial à informação confidencial da outra parte. Não obstante, não será considerada informação confidencial aquela que: (i) seja previamente sabida pela parte receptora; (ii) tenha sido independentemente desenvolvida por si; (iii) tenha sido obtida de terceiros que, até onde se saiba, não estejam obrigados a um correspondente dever de confidencialidade; e/ou (iv) se torne pública sem que as obrigações de confidencialidade aqui assumidas tenham sido violadas. Qualquer das partes poderá revelar as informações confidenciais transmitidas sob este Termo, em decorrência de ter recebido ordem judicial ou administrativa, na medida em que for necessário ao cumprimento desta, desde que notifique previamente a outra parte. A Provedora não poderá divulgar qualquer dado de qualquer Usuário do Sistema.
  6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. A Provedora emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei. A Provedora mantem rígido controle interno sobre o acesso aos dados coletados através do Sistema.
    2. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados pessoais, inclusive sensíveis, e das informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018
    3. Ao realizar o cadastro e concordar com o Termo, o Usuário possui ciência, concorda e autoriza com a coleta, tratamento e o armazenamento dos dados incluindo os dados pessoais e/ou sensíveis que fornece ao Sistema no momento de cadastro e ao decorrer do seu uso. Os seguintes tipos de dados poderão ser coletados, armazenados e usados pela Provedora: (i) nome; (ii) endereço de e-mail; (iii) endereço para correspondência; número de telefone; (iv) documentos de identificação (RG, RNE, CPF); (v) dados bancários.
    4. As informações coletadas pela Provedora são utilizadas de acordo com Lei nº 13.709/2018, especificamente para fins de (i) garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário e ao titular dos dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro de sistemas eletrônicos; (ii) cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual; (iii) análise/proteção de crédito; (iv) para atender legítimos interesses da Provedora e/ou de terceiros.
    5. O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a Provedora em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas. O Usuário garante que possui as devidas autorizações dos competentes titulares para fornecer os dados pessoais e/ou sensíveis à Provedora, conforme aplicável. É responsabilidade do Usuário a constante atualização das informações e dados informados e/ou fornecidos à Provedora. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário possui a ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso a algumas funções, serviços fornecidos e/ou cancelamento pela Provedora de seu cadastro, independente de notificação.
    6. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar o Sistema. É possível que o site da Provedora contenha links e acessos seguros que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este Termo faz referência apenas a utilização deste Sistema. Dessa forma, é de responsabilidade do Usuário consultar as políticas de privacidade de outros sites.
    7. A Provedora não é responsável por eventuais links dispostos no Sistema que apontem sites externos que não sejam de sua propriedade. A Provedora não é responsável pelo conteúdo desses sites ou sequer pode ser considerada como responsável solidária dos proprietários desses sites.
    8. A senha e o login de cada Usuário são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha.
    9. O Usuário autoriza a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da Provedora, incluindo, mas não se limitando a eventuais propagandas de serviços fornecidos. Caso o Usuário não queira mais receber os comunicados da Provedora, poderá solicitar o cancelamento de tais envios, contudo poderá ter limitação em utilizar o Sistema.
    10. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Provedora respeita e garante ao Usuário, os seguintes direitos: (i) a confirmação da existência de tratamento;(ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; (v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; (vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, quando aplicável; (vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Provedora compartilhou seus dados; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e (ix) a revogação do consentimento.
    11. As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Provedora com: (i) colaboradores, executivos, consultores, subcontratados da Provedora, conforme razoavelmente necessário; (ii) empresas parceiras e terceirizadas da Provedora, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços ou comércio objeto de suas atividades; (iii) empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Provedora, como provedores de serviço de armazenamento/tratamento de informações; (iv) para proteção dos interesses da Provedora em qualquer tipo de conflito; (v) na medida que a Provedora for obrigada por lei; (vi) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
    12. A Provedora utiliza cookies para facilitar o uso do Sistema, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seu conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras no Sistema. A qualquer momento o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do Sistema utilizando as configurações de seu navegador de preferência, contudo poderá ter limitação em utilizar o Sistema.
    13. As informações coletadas pela Provedora por meio do Sistema serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Provedora implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
    14. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Provedora, as mesmas deverão obrigatoriamente respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação da Provedora.
    15. Para manter suas informações seguras, a Provedora utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e administrativas. Apesar de a Provedora tomar devidas medidas para prevenir acesso ou uso não autorizado de informações pessoais, a Provedora não pode garantir que a informação que coletada ou armazena estará sempre protegida de acesso não autorizado, ou que ela será usada apenas conforme descrito neste Termo.
    16. A Provedora não aluga, vende ou compartilha os dados coletados no Sistema com terceiros, salvo da forma descrita neste Termo.
  7. INDENIZAÇÕES
    1. O Sistema, os materiais, conteúdos e eventuais postagens incluídas no Sistema são disponibilizadas "como estão" e não se encontram livres de falhas, vírus, bugs ou de qualquer instabilidade. O uso do Sistema é de integral risco do Usuário.
    2. A Provedora não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Sistema, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, fotografias, textos, logotipos, gráficos, áudios ou vídeos contidos no Sistema.
    3. A Provedora e terceiros autorizados não realizam qualquer representação e garantia com relação ao Sistema, bem como quaisquer conteúdo, materiais, produtos, serviços, informações disponibilizados pelo Sistema, expressamente ou implicitamente, por escrito ou oralmente. Todo o risco oriundo desse uso do Sistema é exclusivo do Usuário.
    4. A Provedora e terceiros autorizados não serão responsáveis por qualquer dano indireto, especial, incidental, consequencial, extracontratual, punitivos ou de qualquer outra natureza, incluindo perda de receita ou de lucro, derivado do uso ou do resultado do uso, falta de acesso, falha ou não possibilidade de uso do Sistema, acesso de seu conteúdo, produtos e/ou serviços, entre outros, ainda que a Provedora tenha avisado ao Usuário pela ocorrência destes defeitos.
    5. A Provedora utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros os dados inseridos pelo Usuário no Sistema, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Provedora se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Provedora.
    6. A Provedora tampouco será responsável em caso de falha nos servidores, conexão e equipamentos do Usuário, que o impossibilite de acessar o Sistema ou que torne este acesso com falhas.
    7. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Sistema conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o Sistema permanecer fora do ar, independente da motivação.
  8. CONDIÇÕES GERAIS
    1. Este Termo não gera nenhuma composição de sociedade, joint venture, mandato ou relação de trabalho entre a Provedora e o Usuário.
    2. A Provedora não se responsabiliza por qualquer êxito de qualquer negociação eventualmente efetuada em razão do Sistema.
    3. A nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer item deste Termo não implica em nulidade integral do mesmo, permanecendo em vigor os demais itens.
    4. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
    5. O presente Termo é regido pelas leis brasileiras e é eleito o foro da Cidade de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para nele dirimirem as questões porventura oriundas deste Termo.
    6. Para questões ou reclamações com relação ao Termo, incluindo o uso de informações de Usuários ou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os Usuários poderão contatar a Provedora no e-mail contato@energizou.com.br ou pelo telefone (11) 3500-5135.
Versão de 11 de fevereiro de 2020